O juiz da Comarca de Senador Pompeu, Fernando de Sousa Vicente, concedeu, nesta quinta-feira, dia 11, prisão domiciliar e liberdade a seis acusados de fraudes em licitações no município.
Eles haviam sido presos no dia 13 de junho, após denúncias do Ministério Público Estadual (MPE). Os envolvidos tiveram prisão decretada pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
A prisão domicilar foi concedida ao vereador e secretário de Obras, Tarcísio Francisco de Lima Baia, ao tesoureiro José Dalvanir Bezerra de Almeida, e à ex-secretária de Ação Social, Maria Lindalva de Oliveira Alencar.
Os membros da Comissão de Licitação, Paulo Antônio Nogueira Junior e Aila Maira Jorge Holanda, e o radialista José Felismino Sousa Neto ganharam liberdade.
O prefeito afastado Antônio Teixeira de Oliveira continua preso no Corpo de Bombeiros, em Fortaleza.
Irregularidades
A representação criminal cita crimes de “desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que favorecem notas fiscais frias e outras ‘condutas criminosas’, causando ‘dano de grande monta ao erário municipal”. As irregularidades teriam sido cometidas no exercício de 2008.
Para o Ministério Público, a prisão dos gestores e servidores foi necessária “para que a instrução criminal não fosse inviabilizada”. Os promotores temiam que os investigados alterassem documentos e o banco de dados da administração municipal em favor próprio.
Ainda conforme o MP, “as fraudes tinham início quando a Prefeitura Municipal lançava edital de licitação para a realização de obras públicas.
As empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda, Pratika Incorporações Ltda e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda se alternavam como vencedoras dos certames e das contratações”.
Fonte: Ceará Agora
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