Os vereadores da Câmara Municipal do município de Nova Russas, interior do Ceará, votaram pela cassação do prefeito afastado Marcos Alberto Martins Torres (PSC). A votação ocorreu na tarde de domingo, dia 07, em uma sessão extraordinária iniciada às 14 horas, seis dos nove vereadores da casa legislativa compareceram e optaram pela cassação de Torres.
Marcos Alberto Martins Torres se encontra preso na Delegacia de Capturas em Fortaleza por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará sob suspeita de improbidade administrativa e desviar R$ 15 milhões da verba municipal. O então gestor da cidade recebeu autorização na sexta-feira (5) para ser conduzido por escolta policial até a Câmara Municipal de Nova Russas para praticar a sua defesa. No entanto, não demonstrou interesse em participar da sessão.
O advogado de defesa do prefeito afastado de Nova Russas, Flávio Jacinto, informou ao G1que vai pedir anulação da sessão extraordinária que pede a cassação do prefeito eleito da cidade, Marcos Alberto Martins Torres. Segundo Jacinto, a sessão é “nula de pleno direito por não ter lhe enviado a a intimação de comparecimento”. Ele vai protocolar o pedido de anulação no início desta semana.
O assessor jurídico da Câmara de Nova Russas, Carlos Eduardo Melo, diz que a votação se trata de um processo administrativo, e que por isso o advogado de defesa do prefeito afastado não precisaria ser notificado por um juiz. Carlos diz também que uma vereadora tentou por duas vezes notificar o advogado sobre a convocação, em uma das vezes, segundo o assessor jurídico, Jacinto teria se recusado a receber os representantes da Câmara.
A assessoria jurídica da Câmara municipal alega que a atual jurisprudência exige que o ofício de notificação seja entregue no escritório do advogado, e não pessoalmente. Por fim, o assessor Carlos Eduardo Melo diz que o edital de convocação foi anunciado em Diário Oficial e em jornais de grande circulação do Ceará.
Fonte: G1
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